Direitos Humanos

  "Com esta propositura propomos consolidar como política pública ações que inibam qualquer tratamento desumano que possa encontrar nas situações de vulnerabilidade social a justificativa para criminalizar a miséria e a pobreza." 

http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/justificativa/JPL0026-2017.pdf. Acesso em 22/03/2017.

  Este paragrafo acima faz parte do Projeto de Lei 26/2017 de autoria dos vereadores Eduardo M. Suplicy-PT, Juliana Cardoso-PT e Alessandro Guedes-PT.

  "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade." 

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html. Acesso em 22/03/2017.

  Até o momento tenho muitos problemas mau resolvidos para tratar aqui, contudo, este assunto de desprezo pelo pobre, mendigo e afins de nossa sociedade ainda é um problema não resolvido. Muito porque nossa cultura não permite entender a condição das mazelas alheia, nem tão pouco entender os motivos que levaram nossa população de rua especificamente de nossa cidade a morar na rua.

  Lembremos aqui Lei Maria da Penha, Lei de Resíduos Sólidos, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional Anti-Drogas, Estatuto dos Refugiados,  ECA-Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Índio, Lei 10.048-2000 - Atendimento a Idosos, Deficientes e Gestantes e LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social-1993.

  Quando teremos um olhar mais digno para este setor da sociedade Moradores de Rua com todos seus problemas. Acredito que o melhoramento de nossa cidade passa por isso também. Façamos um esforço para entender a LOAS, por em prática.

  Parabenizo a iniciativa que é pífia perante o esforço necessário para resolução de tal problema. 

  Sem revisão, por enquanto é isso!